O Ministério Público de Minas Gerais, atuando como Procon estadual, multou a FCA Fiat Chrysler, hoje parte da Stellantis, em R$ 11.556.722,96. A decisão administrativa, de 31 de janeiro de 2024, trata do Jeep Renegade de ano/modelo anterior a 2018, com motor flex e câmbio automático AT6.
O órgão entendeu que o carro foi vendido com um defeito crônico no trocador de calor, e que a empresa deveria ter feito um recall e não fez. A FCA nega o defeito e atribui os casos à falta de manutenção adequada.
O que o Ministério Público decidiu
Segundo a decisão, o trocador de calor do câmbio do Renegade pode apresentar corrosão ou trincas e deixar o líquido de arrefecimento vazar para o óleo da transmissão. A mistura pode danificar a caixa automática.
O Ministério Público considerou que a falha é crônica e repetitiva, o que, na avaliação do órgão, afasta a ideia de que cada caso seja um problema isolado de manutenção. O valor da multa foi calculado com base no Código de Defesa do Consumidor.
O que a FCA alegou
A empresa sustentou que não há defeito no produto, que as trincas e a corrosão decorrem de manutenção inadequada e que não existe exigência legal de recall nesse caso. O Ministério Público rejeitou o argumento por considerá-lo genérico diante da natureza crônica e repetitiva da falha.
A empresa tinha, segundo o órgão, a opção de pagar 90% da multa em até 10 dias úteis, ou seja, R$ 10.401.050,60, ou recorrer. Não encontramos, nas fontes que consultamos, informação sobre o desfecho de eventual recurso, então o caso deve ser tratado como decisão de primeira instância administrativa.
O que isso significa para quem tem ou compra um Renegade 2015 a 2017
A decisão não é uma sentença judicial definitiva, mas confirma que o assunto saiu das oficinas e chegou ao poder público. Em 2022, o Procon-SP já havia pedido que a Stellantis deixasse mais claro nos manuais o aviso sobre o líquido de arrefecimento, e a empresa respondeu que não havia evidência de defeito. Mecânicos ouvidos por nossa equipe de usados estimam que o prejuízo quando o líquido contamina a caixa fica entre R$ 20.000 e R$ 60.000.
O que o comprador pode fazer:
- Peça o histórico do líquido de arrefecimento e a nota do produto usado.
- Pergunte se o trocador de calor foi substituído ou trocado por um radiador de óleo.
- Observe o reservatório com o motor frio: óleo na superfície ou aspecto leitoso são sinais de alerta.
- Guarde notas, laudos e orçamentos. Quem passar por uma falha na caixa vai precisar deles em qualquer reclamação.
Quem já rodou o carro conta o resto nas opiniões de donos de Renegade.
O Renegade de 2015 a 2017 costuma ter valor de FIPE mais baixo, e o IPVA acompanha. Simule o do exemplar que você está de olho na calculadora de IPVA do Meu Carro Usado.
